Objetivo Geral do Curso:
Apresentar as bases teóricas dos Direitos Humanos, dando ênfase às repercussões teóricas sobre o constitucionalismo brasileiro e a ordem constitucional vigente.
O curso objetiva a reintegração social do interno, através de sua qualificação profissional durante o cumprimento da pena, e sua (re)inclusão no mercado de trabalho após a saída do Sistema Penitenciário.
A instituição CPR Cursos acredita no fato de que a educação é a principal ferramenta para a mobilidade social e, no que se refere ao sistema prisional é, também, um mecanismo efetivo para reintegrar ou reabilitar os internos/reeducandos. Considera-se também como principais objetivos:
- oportunizar a reinserção de egressos ao mercado de trabalho;
- diminuir a reincidência em função da oportunidade de trabalho;
- promover a capacitação profissional dos internos do sistema penitenciário, de forma a assegurar o direito do apenado a formação
- profissional, em nível de iniciação, aperfeiçoamento ou requalificação.
- reestabelecer e/ou suprir a dignidade humana;
- contribuir para a elevação do nível de escolaridade dos reeducandos;
- reestabelecer o espírito de cidadão através da educação;
- favorecer a aquisição de conhecimentos por meio da leitura;
- fazer cumprir o direito que o reeducando tem em relação a assistência a educação;
- Consolidar amplo conhecimento didático das matérias referente a cada unidade de conhecimento do curso.
- Incentivar o contínuo aprendizado na área de qualificação escolhida.
- Identificar estratégias bem-sucedidas da educação, nos contextos prisionais, de modo a dar a elas visibilidade, condições de refinamento e replicabilidade.
DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES
- Ofertar conhecimento sobre a importância dos direitos e deveres dos trabalhadores
- Aprimorar meios de conhecimentos para Identificar as áreas de atuação e órgão responsáveis pela fiscalização do cumprimento às leis trabalhistas.
- Abordar aspectos relevantes e identificar a forma correta de exercer os direitos trabalhistas
- Promover a capacidade e criar um espírito consciente sobre as leis que regulamentam as relações trabalhistas.
O curso de Direitos e Deveres dos Trabalhadores envolverá os temas relativos a carteira de trabalho (CTPS), contrato de trabalho, tipos de contrato de trabalho, alguns deveres do empregado, alguns deveres do empregador entre outros, seguindo com os temas salário, salário-família, FGTS, 13º salário, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado e férias, além do adicional noturno, adicional de insalubridade e de periculosidade, licença-maternidade/ paternidade, meio ambiente do trabalho, acidente de trabalho, comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), estabilidades provisórias, inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, assédio moral, assédio sexual. Depois serão tratados temas relativos ao aviso prévio, rescisão contratual e tipos de rescisão, entre elas: dispensa sem justa causa, pedido de demissão, dispensa por justa causa causada pelo empregado concluindo com a rescisão por culpa recíproca.